Reserva de Justiça

Um olhar realista sobre o Processo Penal

Dicas para a elaboração de peças processuais

Posted by André Lenart em março 26, 2009

Só a ignorância pode imputar aos Juízes a responsabilidade exclusiva pela letárgica tramitação de alguns processos. Tantos e tão variados são os fatores que melhor seria riscar do mapa a ideia de culpa – tão fortemente arraigada entre nós – e optar por um esforço concentrado em prol do abandono de certos hábitos. Um desses hábitos deploráveis se prende à apressada e precária elaboração de petições e requerimentos, forçando um sem número de emendas e complementações. Mas o despreparo juridico dos profissionais da advocacia não está aqui em foco; o que se busca é sugerir algumas singelas práticas que facilitariam consideravelmente o bom andamento dos processos.

Nada transmite uma imagem mais relaxada, típica do profissional inexperiente ou despreparado, do que um texto rebuscado, poluído e pouco legível. Além disso, há um componente psicológico da mais alta relevância. O Juiz e os servidores leem dezenas – às vezes, centenas – de peças processuais todos os dias e é natural que aquelas mal rascunhadas ou incompreensíveis sejam postas de lado ou relegadas ao final da fila. Quem atua na área tributária sabe disso perfeitamente e dá um tremendo valor à elaboração caprichada das petições e requerimentos: papel de qualidade, fontes limpas, letras grandes, texto espaçado, discurso coerente, ideias concatenadas, concisão (dentro do possível) – eis a (quase) infalível receita dos grandes escritórios.

Na distribuição do texto, convém atentar para estes aspectos:

  1. ao redigir, use preferencialmente fonte pertencente a uma família tipográfica sem serifa, como Arial, Helvetica, Verdana ou Calibri – nova aposta da Microsoft. Também é possível recorrer a uma fonte serifada tradicional, como a Times New Roman, ou à antiquíssima Garamond. Importante é não usar fontes estilosas cujo impacto visual  empolgue (ao utilizador…) num primeiro momento, mas depois canse os olhos e dificulte a leitura;
  2. as letras devem ter tamanho igual ou superior ao corpo 12. Sugere-se corpo 14 para texto e 11 para destaques (transcrições);
  3. as transcrições, citações e excertos de jurisprudência devem ser destacados do texto principal por meio de recuo de parágrafo e corpo de tamanho inferior àquele usado no texto principal;
  4. o espaçamento entre as linhas deve ser duplo (melhor) ou de 1,5 (no mínimo);
  5. deve haver espaçamento entre os parágrados – distância de uma linha ou 18 pontos;
  6. o alinhamento do texto deve ser justificado;
  7. use itálico e negrito apenas para ressaltar palavras ou expressões relevantes; o uso constante e desregrado embaça e empobrece o texto, tirando força àqueles elementos que mereceriam destaque;
  8. configure as margens para impressão das páginas: 2 ou 3 cm para as margens superior e inferior, 3 ou 4 cm para a margem esquerda e 2 ou 3 cm para a margem direita. A falta de margeamento adequado – sobretudo à esquerda – pode ocasionar dificuldades para o entranhamento das peças e levar à inutilização de parte do texto.

Havendo documentos:

  1. numere-os e inclua um índice no corpo da petição ou requerimento para acelerar a busca; nada irrita tanto quanto aquele amontoado de papéis sem nexo com que muitos advogados costumam instruir as iniciais;
  2. separe-os por meio de folha com inscrição em letras garrafais: doc. 1 (Procuração), doc. 2 (CIC), doc. 3 (Declaração de Pobreza), etc;
  3. se houver dinheiro para isso, siga o exemplo dos grandes escritórios e faça uso de marcadores coloridos.

Cabe ao patrono explicar no que consiste e qual a relevância de cada documento acostado. É o cúmulo da preguiça e da inconsequência profissional ressaltar que o autor tem direito àquilo que se pede, “como demonstram os documentos”. Tenho visto muito isso em processos de natureza previdenciária, o que denota a total ausência de familiaridade do advogado com a matéria.

Concisão e exposição metódica do pensamento são virtudes raras e muitíssimo apreciadas:

  1. redija o texto como quem conta uma estória, isto é, com início, meio e fim;
  2. escrever “difícil” não reflete erudição, nem cultura. Os grandes mestres preferem um linguajar direto e despojado de arcaísmos;
  3. latim pede parcimônia; use expressões salpicadas, mas não abuse de brocardos ou citações;
  4. separe os assuntos em tópicos, usando artifícios gráficos sem exageros para assinalar a separação – corpo maior (16 ou 18) e letras negritadas, por exemplo;
  5. tome cuidado para não misturar questões prévias (preliminares ao mérito, preliminar de mérito) com o mérito propriamente dito, nem repisar aquilo que já foi dito;
  6. há um velho ditado segundo o qual o que interessa está nas duas primeiras páginas. Impetrar mandado de segurança com inicial de 80 laudas é meio caminho em direção à derrota;
  7. a mesma conclusão vale para liminares: não há direito líquido e certo cuja demonstração exija tanto papel assim;
  8. se a pretensão estiver fundada em Súmula, precedentes rumorosos ou em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ, não perca tempo com desenvolvimentos  teoréticos intrincados. Juízes e Tribunais saturados de serviço não irão dar bola para isso. Cite a Súmula ou transcreva uma ou duas ementas. Isso será mais que suficiente e facilitará enormemente análise e triagem dos autos do processo;
  9. ao requerer algo (produção de provas, por exemplo), faça-o da maneira mais objetiva possível e indique sempre a finalidade.

Algumas petições iniciais em processos concernentes ao Sistema Financeiro de Habitação costumam ser o melhor exemplo de tudo aquilo que não se deveria fazer: 60 ou 80 laudas de pura verborragia, transcrição de julgados na maior parte caducos (o que, a meu ver, afronta o dever de lealdade processual), causa de pedir padronizada – às vezes sem pertinência com o caso concreto -, descrição lacunosa e imprecisa das características contratuais, impugnações fantasiosas, e por aí se vai. Boa parte do tempo gasto na tramitação se deve à constante necessidade de emendas à inicial a fim de esclarecer dúvidas relativas à pretensão.

Os comentários e as dicas acima são todos muito óbvios. Tão óbvios que pouca gente costuma segui-los.

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22 Respostas to “Dicas para a elaboração de peças processuais”

  1. Parabéns! Excelente post!
    Muito útil para os advogados, principalmente porque foi escrito por um juiz.
    Conseguiu ser objetivo e instrutivo, sem ser preconceituoso.

  2. Qual é a sua opinião sobre o “legal design”?

  3. Hélio said

    O último parágrafo se resolve com a litigância de má-fé.

  4. Olá André! Gostei muito do seu blog e tomei a liberdade de fazer referência ao seu post de hoje no meu blog A ADVOGADA (http://daniella-advogada.blogspot.com/).
    Parabéns pelo trabalho.
    Abraços,
    DANIELLA

  5. Neusa said

    Excelent e matéria, so tenho a dizer obrigada pela brilhante idéia, assim como da disponibilização aos interessados. Neusa Rocha Martins.Adv.

  6. André Lenart said

    Muito difícil. O Tribunal derruba. O certo seria multar o advogado, não a parte que, via de regra, entende tanto do assunto quanto uma parede.

  7. André Lenart said

    Não sei do que se trata.

  8. Fábio Cordeiro de Lima said

    Lenart,

    Algumas regras dessas deveriam ser aplicadas a nós (juízes) também. Procuro não passar 10 paginas em causas cíveis ou criminais e 30 de ação civil pública. O ideal do magistrado é que se aborde a questão de ´frente, trazendo as razões de convencimento. Embora diga-se que o ideal é ser conciso, não compartilho desta máxima integralmente, pois as pates querem que aborde os pontos arguídos, desde que sejam relevantes. Na prática, dá mais trabalho, mas pelo menos evita os famosos embargos de declaração. É claro que quando a questão já está pacífica com súmula ou jurisprudência dominante, entendo que não se deve perder tempo. Cita o entendimento e coloca duas ementas e pronto. Basta lembrar o famoso caso do FGTS, agora da poupança em que a CEF entope a inicial de diversas preliminares e alegações para tomar tempo.

    Dou um exemplo prático de minhas afirmações. Um dia desses absolvi uma pessoa acusada de praticar o art. 10 da Lei 7.347-85 porque o MPT que requisitou os dados não possuia atribuição para fiscalização na matéria (contratação de agentes de saúde, forma de provimento). Eu podia desde logo acolher esta questão e não apreciar as demais, contudo faço de modo contrário. Eu vou examinando os demais requistos do tipo penal (se são dados técnicos e se estes são indispensáveis, quando tomou ciência pessoal da requisição) para só no final absolver por ilegalidade da requisição. Pode-se dizer que estou tendo mais trabalhot, mas eu acho que agiliza até o mesmo o julgamento da causa em Superior Instância. Se o TRF entender de afastar o motivo que utilizei, pode confirmar ou não a avaliação que fiz quanto aos demais elementos.

  9. André Lenart said

    Ao longo dos anos, minhas decisões e sentenças também vêm ganhando concisão. Em Juizado, cheguei a proferir sentenças de dois parágrafos. Se há Súmula ou julgamento plenário do STF, para que estender-me?

    Infelizmente, essa concisão ainda não se impôs às sentenças criminais. Os textos são bem longos. Cada ponto é exaustivamente analisado; a dosagem concreta leva em conta cada um dos vetores do CP 59, etc. Mas pelo menos arrisco uma justificativa: com essa atmosfera garantista radical, a economia de palavras pode ser confundida com ausência de fundamentação.

  10. Custódio said

    Quando me deparo com uma petição inicial ou uma defesa com mais de 10 laudas, a leitura já começa desmotivada… é nessas horas que acho que o computador pessoal não é uma invenção tão boa assim. Vou falar com o Bill Gates para eliminar o “copiar” e “colar”.
    Para aqueles que não conseguem ser concisos, a máquina de escrever Olivetti deveria ser de uso obrigatório! :-)
    Tirando o exegero, é verdade…
    []s

  11. Ronaldo Braga said

    QUEM DERA TODOS OS ADVOGADOS SEGUISSEM ESSSAS REGRAS SIMPLES E PRÁTICAS.
    PARABÉNS

  12. Rita Poliana said

    O problema é que esse dogma de que petição que presta é petição com muitas páginas já é inserido na cabeça do advogado desde a faculdade, então, quando você é acostumado com isso desde o começo fica dificl entender que, nem sempre se faz necessário falar tanta coisa assim pra ser entendido.

  13. Pierre Machado said

    Excelente!
    O direito só se faz valer como direito quando entendido como tal.
    Fazer valer essa idéia é saber usar a principal ferramenta e instrumento do advogado: A Petição Inicial.

    Muito Obrigado Excelência!

  14. Luzia de almeida cavassa said

    Dr. André, faço questão de parabeniza-lo pelas brilhantes palavras. Como estudante do 10º período e sempre querendo aprender mais, tenho visitado frequentemente seu blog. Muito bom, muito bom mesmo!!!Até mesmo para uma futura civilista! Melhorei minhas notas em processo penal lendo assiduamente suas páginas.
    Parabéns!

  15. Marco Amaral said

    André, adoraria lhe enviar o texto de algumas sentenças condenatórias proferidas em processos criminais, para que fosse considerado, no momento em que elabora seus textos, algumas situações temerosas criadas por alguns juízes.

    Para se ter uma idéia, um indivíduo preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos portando substância entorpecente recebeu uma sentença com 90 laudas. A sentença foi proferida em audiência! Tratava-se de réu confesso e no processo não foram arguidas questões preliminares. Sentença padronizada, descrições genéricas e lacunosas, argumentos sem qualquer pertinência com o caso concreto e por ai afora, mas até aí sem surpresas. Para fechar com chave de ouro, a sentença estabeleceu a pena definitiva em 7 anos, porém, calculando-se a pena pelos fundamentos da sentença, a pena definitiva deveria ser 9 anos e 4 meses. Esqueceu-se de somar a pena aplicada pelo artigo 18, inciso I, da Lei nº 6.368/76. A defesa, por óbvio, ficou silente. Transitada em julgado para a acusação, somente a defesa recorreu. O Tribunal Regional Federal, porém, corrigiu o erro material de ofício estabelecendo a pena definitiva em 9 anos e 4 meses, através de recurso exclusivo da defesa e a pedido do Ministério Público Federal que oficia em 2ª instância. Ao menos deram parcial provimento ao recurso para reformar a pena-base aplicada. Só faltava mesmo negar provimento ao recurso exclusiva da defesa e aumentar a pena sem recurso da acusação.

    Em outro processo, outro caso de “mula”, o réu teve a pena exacerbada em dois terços, na terceira fase da aplicação das penas, sob o fundamento de que ele teria engolido a substância entorpecente. O único problema é que foram encontrados 17 quilos de cocaína na bagagem do acusado. O acusado tem 1,65 m e não pesa mais do que 60 quilos. Ele não foi acusado de ter ingerido drogas e tal fato inexiste no processo. É impossível até mesmo imginar que ele tivesse engolido 17 quilos de droga. A pena-base foi aplicada em 8 anos, ou seja, exacerbou-se a pena do acusado em 5 anos e 4 meses de pena pela suposta ingestão da droga (!!???). O pior é que lendo a sentença fica também a dúvida se o acusado iria viajar para África do Sul, Angola ou Portugal, mas a passagem aérea apreendida com ele dava como destino Dubai, local sequer citado na sentença. Ele foi preso e negou ser o dono da bagagem. Alguns minutos depois de sua prisão, três libaneses foram presos no mesmo Aeroporto, sendo que dentro do carro deles foi encontrada uma mala que o acusado (condenado pela ingestão) dizia ser sua. O policial, na ocasião, indagou ao acusado qual seria o conteúdo da bagagem, para verificar a veracidade de suas alegações. Ele disse um cristo redentor de madeira, roupas e uma caixa de remédio, sendo que ele tinha uma cartela de comprimidos deste mesmo medicamento em seu bolso. Abrindo a bagagem, o que se encontrou? Exatamente o que ele descrevera. O delgado de policia, então, prendeu todos. O juiz, soltou os libaneses. Posteriormente, descobriu-se que os passaportes dos libaneses eram falsos e que o passaporte daquele acusado de estar na posse da bagagem com cocaína era verdadeiro. O réu sempre negou a prática do delito, mas a sentença negou a redução da pena imposta pela delação premiada (??).

    Este dois exemplos são de uma mesma juíza.

    Coleciono estas pérolas. Tenho muitas!

    Porém, só vejo críticas sobre advogados, Ministros dos Tribunais Superiores e legisladores, enquanto juízes e promotores, em geral, passam incólumes, como se perfeitos fossem.

    Acredito que se as críticas deste sítio não poupassem ninguém, o sítio seria mais fiel ao realismo.

    Abraços,
    Marco

  16. André Lenart said

    Críticas aos juízes são feitas diariamente pela grande imprensa, pelo Conjur, pelo Migalhas, pela OAB e por outros tantos. Eles são muito mais competentes nisso do que eu.

  17. Marques Elex said

    Advogado militante tenho, por ser pessoa com deficiência visual uma elevada preocupação com a legibilidade das petições iniciais ou qualquer outro arrazoado.
    Talvez fosse interessante listas as 05 (cinco) fontes com melhor legibilidade e que não cause este cansaço da leitura de longas peças. Aprendi um pouco mais, mas ainda estou com sede de conhecimento e estou correndo atrás.
    Parabéns pelas dicas.

  18. LEONARDO DA SILVA MIRANDA said

    Olá Dr. André Lenart, quero parabenizá-lo pelo brilhantismo de seu artigo sobre essas dicas, e espero que muitos advogados possam acessar esse blog e divulgá-lo, pois vale a pena! Excelência, eu fui estagiário da 4ª Vara Federal de São João de Meriti – RJ, lotado no gabinete, junto com Alexandre e Wallace, no período de março/04 até maio/2006, lembra? Hoje sou advogado (OAB/RJ 142.852), e sinto muita falta daquela época!
    Um abraço e parabéns pelo blog!

    Dr. Leonardo Miranda
    Advogado

  19. Osmar Ribeiro de Oliveira said

    Excelente! Obrigado.

  20. vanessa said

    Gostei achei muito legal, se tiver outras dicas e quiser mandar aceito.
    Sou estudante de direito e ainda fico muito confusa sobre alguns detalhes sera que e normal.

  21. Maurício said

    Parabéns pelo texto, mas faço um adendo quanto à fonte utilizada.
    A melhor fonte pra leitura em papel são fontes com serifa discreta (Palatino, garamound ou Times), pelo menos quando o texto é longo demais (acima de 4 folhas). Quase totalidade dos livros são escritos com esse tipo de fonte.
    É cansativo ler um livro inteiro em arial ou helvética, por mais bonita que seja fonte.
    Por isso Arial é “providencialmente” muito usado em contratos, pois cansa quando o texto é muito logo, embora seja uma fonte sóbria, bonita e legível.
    Além disso, pelo visual moderno, letras sem serifa são excelente para documentos pequenos (ofícios, memorandos) e para planilhas, ou documentos com muitos números.
    Calibri foi projetado pra leitura em tela, mas é um dos poucos tipos de fonte sem serifa que também é muito boa impressa.
    Na tela, a tradição é usar mesmo letras sem serifa, porque a tela possui propriedades diferentes do papel.
    Bem, essa é minha opinião.
    No mais, reitero parabéns pelo texto.
    (reeditado)

  22. Tauana said

    Parabéns, me ajudou a esclarecer minhas dúvidas!

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