No próximo dia 26, às 13h, irão a Júri popular os dois acusados de matar a adolescente Tatiana Harder Accurso, em Niterói. Como a investigação apurou que os motoristas disputavam um racha, trafegavam em velocidade bem acima da permitida e que havia bebida alcoólica no interior dos veículos, o Ministério Público Estadual abraçou a tese do homicídio com dolo eventual e agora, após quase 7 anos e 8 meses, a família terá finalmente a oportunidade de ver a Justiça pronunciar-se.
O caso é emblemático por dois motivos. Primeiro: expõe o nervo da morosidade judicial, suscetível à influência perturbadora dos recursos em cascata. Segundo: reacende a velha discussão sobre os limites entre dolo eventual e culpa consciente e sobre os parâmetros científicos que permitam extremar essa daquele. Quanto à pachorra, já refletimos longamente em outros artigos sugerindo medidas apropriadas para reduzi-la, facilitando e acelerando o andamento do processo. O legislador e a cúpula do Judiciário poderiam fazer muito, se lhes aprouvesse. De outro lado, o escalonamento entre os graus de consciência e vontade, base e alimento das teorias que disputam a delimitação do dolo eventual, tem sutis pressupostos e implicações. Tão sutis que um povo pragmático, como o norte-americano, resolveu o problema ignorando-o: em vez de tentar distinguir o indistinguível, optou por um grau de punição intermediário. Nós, da família romano-germânica, reféns da perplexidade teórica, somos incapazes de dar resposta tão prática e consistente ao problema. É desse cadinho de aflição mesclada a impotência que nascem as iniciativas de estabelecer grupos de casos em que seria possível assinalar a existência do dolo eventual – as corridas por espírito de emulação, por exemplo. Trata-se de um esforço essencialmente empírico.
O julgamento é aberto ao público e terá lugar no 12º andar do Fórum novo do Poder Judiciário Estadual, na Avenida Amaral Peixoto, centro de Niterói, Rio de Janeiro.
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