Conteúdo sistematizado
ARTIGOS AGRUPADOS POR TEMA
(Atualizado em 06.11.2009)
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ADVOCACIA
Dicas para a elaboração de peças processuais
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ALGEMAS
Ministro do STF admite algemas em sessão de julgamento
Os debates que antecederam à Súmula Vinculante n. 11
Quem pariu Mateus que o embale
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COMPETÊNCIA
O foro por prerrogativa de função
Foro por prerrogativa de função x perpetuatio jurisdictionis
Investigação e indiciamento de autoridades com foro por prerrogativa de função
Investigação e denúncia antes da diplomação de Parlamentar Federal
Recurso contra condenação de parlamentar federal, antes da diplomação
As alterações do CPP se aplicam aos procedimentos de competência originária dos Tribunais?
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CONCURSO DE AGENTES
A influência de Roxin na condenação de Fujimori (a respeito da autoria mediata pelo domínio organizacional do fato - Organisationsherrschaft – 2009)
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CONSTITUCIONAL
Os inacreditáveis núcleos não essenciais
Castração química de pedófilos
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CRIME E VIOLÊNCIA
Brasil é campeão em morte violenta
As algemas do Cacciola e a guerra no Rio
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CRÔNICA FORENSE
STF rejeita queixas-crimes contra Ministros do STJ
Magistrados Federais repudiam ataques ao Juiz Fausto de Sanctis
O Duplipensar do Judiciário: a Lei n. 12.008/09 vista pelas lentes de George Orwell (sobre a inutilidade das preferências processuais asseguradas por lei – 2009)
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DENÚNCIA
Modelo prático de decisão de recebimento da denúncia
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ENTORPECENTES
Adiada decisão sobre porte de drogas por militar
Os militares maconheiros e o fator lotérico
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EVENTOS
Dosimetria e aplicação da pena (ciclo de palestras promovido pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, em 02.10.2009)
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EXTRADIÇÃO
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FATOS MARCANTES
Ato Institucional n. 5: 40 anos
Revisitando a CPI do orçamento e seus frutos
Prêmio Estolocolmo de Criminologia (sobre o anúncio da premiação de Eugenio Raul Zaffaroni, em 2009)
O Caso Polanski (sobre os fatos que levaram à prisão do cineasta, na Suíça – novembro de 2009)
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GARANTISMO À BRASILEIRA
Sinto faltar chão sob meus pés
E se John Lennon tivesse sido assassinado no Brasil?
A Falência Cultural do Sistema Judiciário
A Falência Cultural do Poder Judiciário II
Embargos declaratórios e Garantismo à brasileira
Garantismo x defesa da impunidade
O Bispo, a bispa e a Justiça abençoada – 1 , 2
Novela brasileira: Humberto Braz, Satiagraha e a hipertrofia do STF
Os maus anjinhos e os eufemismos indesejados
Negada anulação de julgamento de Pimenta Neves
Cada país tem o Judiciário que merece
Rui Barbosa, o STF e os processos imorredouros (crítica à estratégia de procrastinar a conclusão dos processos)
Luz e trevas: “utilização indevida das espécies recursais” (comentários sobre a reação de Ministro do STF à interposição em cascata de recursos, visando à consumação da prescrição)
Brasil “garantista”: que fim levou (com relação ao Caso Pimenta Neves)
Brasil “garantista”: que fim levou (II) (Caso Edmundo)
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HABEAS CORPUS
HC contra de membro do Ministério Público em atuação na 1ª instância
HC contra ato de Turma Recursal
Liminar satisfativa em HC e perda do interesse processual
Julgamento monocrático de HC (sobre a autorização dada pelo STF aos relatores para apreciar o mérito com base na jurisprudência da Corte – 2009)
Alterações do regimento interno do STF (mesmo tema acima – 2009)
HC contra ato disciplinar militar: competência e limites de cognição (reflexões em cima de precedentes do STF, do STJ e dos TRFs – 2009)
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HUMOR
A Corruptocracia de Justo Veríssimo (o personagem de Chico Anysio como símbolo do momento vivido pelo Brasil)
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INQUÉRITO POLICIAL E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
Arquivamento indireto de Inquérito Policial
Inquérito policial contra decisão judicial?
Direito de acesso aos autos do inquérito nas repartições policiais (análise da jurisprudência do STF e da SV 14)
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INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
O projeto de nova lei de interceptação telefônica I
Interceptação telefônica x compartilhamento de dados: o problema da prova emprestada
Interceptação telefônica x desmembramento das investigações
Razoabilidade x transcrição dos diálogos interceptados
FONACRIM: análise das conclusões sobre a interceptação telefônica (I FONACRIM – 2009)
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LIBERDADE PROVISÓRIA
Traficante preso em flagrante tem direito a liberdade provisória?
Traficante preso em flagrante x liberdade provisória – mais uma decisão
Tráfico x liberdade provisória: mais perto de uma decisão (sobre o reconhecimento de repercussão geral em RE sobre o tema – 2009)
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MAGISTRATURA
CPI pode intimar Magistrado a depor?
Remuneração dos Juízes Federais Americanos
A César o que é de César (sobre a tendência da imprensa de esquecer o papel do Juiz no combate â criminalidade – 2009)
I FONACRIM (Forum Nacional dos Juízes Federais Criminais, de 2009)
AJUFE repudia atitude de Corregedor da 3ª Região (maio de 2009)
Reações à abertura de investigação contra Juízes da 3ª Região (maio de 2009)
MPF recomenda que INSS cumpra ordem judicial (agosto de 2009)
Concurso para Juiz Federal Substituto na 2ª Região (setembro de 2009)
Pimenta nos olhos dos outros… (sobre críticas de Ministros do STF à atuação do CNJ – outubro de 2009)
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MANDADO DE SEGURANÇA
Nova lei do mandado de segurança: primeiras impressões (sobre a Lei n. 12.016/09 – agosto de 2009)
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MOROSIDADE
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NOTÍCIAS DO BLOG
50 mil visitas (março de 2009)
100 mil visitas (julho de 2009)
Aparência do blog (agosto de 2009)
Uma breve pausa (outubro de 2009)
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PENAS
Falar é prata… (refutando as críticas do Poder Executivo à “modesta” aplicação das penas alternativas)
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PITORESCOS
Governo declara guerra ao crime de colarinho branco
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PRESCRIÇÃO
Prescrição: antes da lei n. 11.596/07
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PRISÃO PREVENTIVA
Algumas notas sobre a Schwere der Tat
Jurisprudência incerta: o que pensa o STF sobre a PPrev?
O STF e a fundamentação do decreto de prisão preventiva
Caso Daniel Dantas: a ementa do HC 95.009-4
A Prisão Preventiva na Alemanha I
I FONACRIM: conclusões sobre a prisão provisória (sobre o 1o Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais – 2009)
Condições pessoais não impedem a PPrev (compilação de jurisprudência do STF e do STJ – 2009)
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PROCESSO EM GERAL
Direito de vista dos autos de processo
Resolução n. 402/09: vista dos autos de processos no STF
Carga rápida de uma hora (sobre a Lei n. 11.969/09, que alterou o CPC 40 § 2º)
Os processos de Clodovil (sobre as regras para a declaração da extinção da punibilidade, 2009)
Intimação da parte com vários advogados
I FONACRIM: Enunciados e recomendações (sobre o I Fórum Nacional de Juizes Federais Criminais – 2009)
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PROCESSO DE CONHECIMENTO
Identidade física do juiz no processo penal (sobre o novo CPP 399 § 2º e a necessidade de combiná-lo com o CPC 132)
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PROCESSO DE EXECUÇÃO
Os filhos do semiaberto (sobre a excessiva permissividade dos regimes de cumprimento da pena – 2009)
PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA CRIMES FUNCIONAIS
O Procedimento especial do CPP para servidores acusados de crimes funcionais – Parte 1 e Parte 2
PROVAS EM GERAL
O direito de reperguntas dos corréus
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PROVA INDICIÁRIA
Indicios e sua suficiência para a condenação (mostrando como literatura e jurisprudência admitem a prova indiciária como elemento fundante da condenação)
Voltando a falar sobre a suficiência da prova indiciária (sobre acórdão da Corte Especial do STJ adotando a tese da suficiência da prova indiciária para a condenação)
O peso probatório da confissão extrajudicial retratada (sobre o valor probatório da confissão retratada à luz da jurisprudência)
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PROVA PERICIAL
Mensalão e direito à prova: brevíssimas notas (à guisa de ligeira introdução às alterações promovidas pela Lei n. 11.690/08)
Prova pericial x novo procedimento comum (continuação de Mensalão e…)
Mensalão e direito à prova: segundas notas (continuação de Mensalão e… – novembro de 2009)
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PROVA TESTEMUNHAL
A substituição possível de testemunhas
A substituição possível de testemunhas II
A substituição possível de testemunhas III (comentários sobre a decisão do Plenário do STF de aplicar as regras do CPC por analogia – 2009)
O abuso do direito às testemunhas
Oitiva de testemunhas no exterior: uma regulação sensata (sobre a alteração do CPP que impôs severa limitação à expedição de cartas rogatórias – 2009)
Vice-presidente intimado em processo criminal? (a respeito das diversas formas de intimação existentes no processo penal – 2009)
Prazo para oitiva de testemunhas com prerrogativa (sobre decisão do STF fixando o prazo de 30 dias para que autoridades com prerrogativa de ajustar dia, local e hora para depor, respondam à intimação – outubro de 2009)
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REALISMO CRIMINOLÓGICO
Realismo radical nas ciências criminais
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RECENSÃO
O Advogado do Terror (sobre o documentário homônimo retratando a vida do francês Jacques Vergès)
A fina erudição de Fragoso (a propósito de Heleno Cláudio Fragoso)
Sete anos sem Alessandro Baratta (a propósito do aniversário de morte do criminólogo italiano, em 25.05.2002)
Só é preso quem quer! (sobre o livro do Promotor Marcelo Cunha)
Colóquio sobre extremistas (a propósito de documentário sobre François Genoud)
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REFORMA DO CPP
A Reforma do CPP – 1 , 2 , 3 , 4 , 5, 6 , (relativamente à reforma de 2008)
Pelo Anteprojeto de CPP, o austríaco Josef Fritzl não poderia ser preso preventivamente no Brasil (sobre a limitação etária presente no Anteprojeto de Comissão formada pelo Senado Federal – maio de 2009)
O art. 394 § 4º do CPP e os processos penais da Lei n. 8.038/90 (sobre a possível aplicação de regras trazidas pela Reforma de 2008 aos procedimentos de competência originária dos Tribunais – 2009)
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STF
Emendas Regimentais 32, 33 e 34 do STF (sobre modificações no Regimento Interno do STF – 2009)
Resoluções 407 e 408 do STF (sobre modificações no Regimento Interno do STF – 2009)
Morte e divisão de forças (sobre a morte do Ministro Menezes Direito – setembro de 2009)
Algumas notícias (a composição das comissões do STF e o reconhecimento de repercussão geral à questão sobre o cabimento de liberdade provisória a traficantes – outubro de 2009)
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SURSIS PROCESSUAL
Sursis processual x concurso de crimes (sobre julgamento plenário do STF, 2009)
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TIPO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
Tragédia em três atos: apropriação indébita previdenciária x prescrição da pretensão punitiva
Ainda sobre a apropriação indébita previdenciária
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TIPO DO CONTRABANDO E DESCAMINHO
Descaminho de bagatela (a propósito da atipicidade material – 2009)
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TIPO DO ESTELIONATO
O Golpe do Home Banking (trapaça que ganha força na Internet – 2009)
Estelionato previdenciário: tipo de consumação pemanente ou instantânea? (relativamente à posição do STF sobre o tema – 2009)
Estelionato previdenciário e a tese da consumação permanente: aportes argumentativos (extratos da doutrina alemã e jurisprudência brasileira – 2009)
Elementos típicos do estelionato previdenciário I (2009)
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TIPO DO PECULATO
Uso de assessor parlamentar para atividades privadas constitui peculato-desvio
Assessores do Senado e peculato desvio: precedente do STF (analisando a possível tipicidade do uso irregular de assessores – 2009)
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TIPO DO ROUBO
Roubo à mão armada: é desnecessária a apreensão da arma para o aumento da pena
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TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (texto integral e comentários a respeito do Pacto de São José da Costa Rica)
Convenção Europeia de Direitos Humanos e Protocolos adicionais (comentários introdutórios e texto integral da Convenção e de todos os Protocolos, até o 14bis)
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TRIBUTÁRIO
Prescrição e decadência em matéria tributária e na execução fiscal (visão rápida e concisa das posições adotadas pelo STF e STJ)
Os títulos podres da Eletrobrás
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VARIADOS
Os debates que antecederam às súmulas vinculantes 9 e 10
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